AVISO LEGAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

 

Candidatos a Colaboradores na empresa Telepizza

Portugal-Comércio de Produtos Alimentares, S.A.

 

Informação básica sobre Proteção de Dados
Responsável pelo Tratamento	Telepizza Portugal - Comércio de Produtos Alimentares, S.A.
Finalidades do tratamento e respetivas bases de licitude	Finalidade 1: Gerir processos regulares de seleção e recrutamento de colaboradores, com vista à celebração de contratos de trabalho ou de prestação de serviços. Base de licitude: Interesse legítimo da Telepizza Portugal em selecionar os seus colaboradores de acordo com os critérios que a cada momento defina. Finalidade 2: Proteção de pessoas e bens nas instalações da Responsável pelo Tratamento, mediante a recolha de imagens através de sistemas de videovigilância. Base de licitude: Interesse público na prevenção e dissuasão de atos ilícitos e o interesse legítimo da Responsável pelo Tratamento na proteção dos seus próprios bens e dos bens dos seus colaboradores, fornecedores e clientes, bem como na proteção das mesmas pessoas
Destinatários dos dados	Os dados dos candidatos a colaboradores poderão ser recolhidos em conjunto com, ou transmitidos a outras empresas do grupo ou da cadeia TELEPIZZA, ou ainda com, ou a, outros parceiros a que a Responsável do tratamento recorra para assegurar a concretização das finalidades acima enunciadas. Alguns dados dos candidatos a colaboradores tratados no âmbito dos processos de seleção, poderão ser transmitidos a autoridades e outros organismos de direito público, no âmbito das respetivas atribuições. Os dados relativos aos sistemas de Videovigilância poderão ser transmitidos às autoridades que os venham a solicitar.
Destinatários de transferências de dados em países terceiros	Atualmente não são transferidos dados para países terceiros.
Direitos dos interessados	Direito de acesso, de retificação e de eliminação dos dados, assim como outros direitos, como melhor se explica e detalha na informação adicional e detalhada.
Informação adicional	Pode consultar abaixo a informação adicional e detalhada sobre Proteção de dados.

 

1) Introdução: Informação adicional e detalhada sobre o uso dos seus dados de carácter pessoal

No decorrer da sua atividade a Telepizza Portugal recolhe e processa dados pessoais de vários titulares, designadamente de candidatos a colaboradores.

O presente documento tem por objeto estabelecer a Política de Privacidade relativa aos dados dos candidatos a colaboradores da Telepizza Portugal - Comércio de Produtos Alimentares, S.A., (Telepizza Portugal) com sede na Praça Movimento das Forças Armadas, Nº 5B, 1º Esquerdo, 2800-171 Almada, pessoa coletiva n.º 502796251, registada na conservatória do Registo comercial sob o número de pessoa coletiva e com o capital social de 1.900.000,00 € (um milhão e novecentos mil euros).

Neste documento explicamos-lhe como recolhemos, utilizamos, partilhamos e protegemos a informação de carácter pessoal que nos transmitiu, fruto do processo de recrutamento e seleção com vista à contratação de uma prestação laboral ou de serviços.

A presente política de privacidade abrange todo e qualquer processamento de dados pessoais de candidatos a colaboradores e aplica-se a todos os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços explorados pela Telepizza Portugal.

A Telepizza Portugal reserva o direito de alterar esta política quando haja necessidade para tal. Esta política está sujeita a uma revisão periódica com o objetivo de garantir o alinhamento com as leis, regulamentos e boas práticas de negócio aplicáveis.

A versão atual desta política está disponível na Internet em www.telepizza.pt.

A opinião dos candidatos a colaboradores é muito importante para nós, pelo que, se tem alguma questão ou dúvida relacionada com a nossa Política de Privacidade, pode contactar-nos para por escrito, por via postal, indicando na carta “Proteção de dados”, ao cuidado do Departamento de Recursos Humanos, sito na Praça Movimento das Forças Armadas, Nº 5B, 1º Esquerdo, 2800-171 Almada ou fazê-lo através de correio eletrónico para: laboralrgpd@telepizza.com.

A transparência das informações que prestamos é muito importante para nós, por isso pedimos-lhe que dedique um instante à leitura desta Política de Privacidade, cujo objetivo é garantir o total cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), para que possa tomar decisões informadas a respeito dos seus dados.

2) Responsável pelo tratamento

Quem é o Responsável pelo tratamento dos seus dados?

Identidade:	Telepizza Portugal-Comércio de Produtos Alimentares, S.A (NIF 502796251)
Morada:	Praça Movimento das Forças Armadas, Nº 5B, 1º Esquerdo, 2800-171 Almada
Telefone:	217219800 / 217219888
Correio electrónico:	laboral.rgpd.pt@telepizza.com

 

3) Finalidade do tratamento

Com que finalidade tratamos dados pessoais de candidatos a colaboradores?

Durante a sua atividade, a Telepizza Portugal recolhe e processa dados pessoais de candidatos a trabalhadores, com diversas finalidades. A recolha e tratamento desta informação possui enquadramento legal ou contratual e é realizada de acordo os requisitos regulatórios e legais em vigor, salvo exceções para as quais o fundamento reside em interesse legítimo da Telepizza Portugal ou no consentimento dos candidatos a colaboradores. De seguida apresentam-se os tratamentos realizados pela Telepizza Portugal neste contexto:

- Gerir processos regulares de seleção e recrutamento de colaboradores, com vista à celebração de contratos de trabalho ou de prestação de serviços.

- Proteger pessoas e bens nas instalações da Telepizza Portugal, mediante a recolha de imagens através de sistemas de videovigilância.

Caso a Telepizza Portugal pretenda tratar os seus dados para fins distintos daqueles para que os obteve (definidos anteriormente) disponibilizar-lhe-á, antes do tratamento, informação sobre a nova finalidade.
O interessado será o único responsável por ter facultado dados falsos, inexatos, incompletos ou desatualizados.

Por quanto tempo iremos conservar os seus dados?

Os dados pessoais facultados serão conservados pelo período necessário à finalidade que determina o tratamento.

Os dados pessoais recolhidos durante qualquer processo de recrutamento, serão conservados por um período máximo de 5 (cinco) anos, nos casos em que o processo de recrutamento termine
sem que o titular dos dados seja contratado, sem prejuízo de tal prazo se estender pelo tempo de duração de eventual processo judicial. Os dados resultantes dos sistemas de Videovigilância serão guardados por um período mínimo de 30 (trinta) dias e máximo que pode atingir os seis (meses), conforme definido caso a caso pela lei, autorização ou estudo de impacto correspondente.

Os dados recolhidos serão conservados pelos períodos indicados na medida em que se mostrem adequados e pertinentes para as finalidades a que se destinam, limitando-se o seu tratamento ao estritamente necessário a tais finalidades.

Precisamos mesmo que nos faculte os seus dados?

Sim, os dados pessoais que se identificam como obrigatórios em cada formulário (ou noutro documento) que suporte a respetiva recolha, são necessários às finalidades a que os dados se destinam, devendo presumir-se obrigatória a sua indicação, a menos que os respetivos campos sejam clara e indubitavelmente assinalados como de preenchimento facultativo. O fornecimento dos dados pessoais expressamente assinalados como de indicação facultativa não é obrigatória, sendo que a sua falta pode dificultar ou impedir uma avaliação mais humana, completa e personalizada num processo de seleção. 

4) Confidencialidade

A Telepizza Portugal compromete-se a respeitar a confidencialidade dos dados facultados e a utilizá-los de acordo com as finalidades próprias dos tratamentos anunciados, assim como a dar cumprimento à sua obrigação de os guardar, adotando todas as medidas para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizados, de acordo com o estabelecido no RGPD.

A obrigação de confidencialidade dos demais colaboradores da Telepizza Portugal face aos dados recolhidos pela empresa decorre da lei e é reduzida a escrito na celebração do contrato de trabalho ou em ato autónomo posterior e mantém-se após cessadas as suas funções na organização. Qualquer recolha, processamento ou uso não autorizado de dados é estritamente proibido e será alvo de processo disciplinar.

Sempre que a Telepizza Portugal recolha os dados com recurso a terceiros, em colaboração com terceiros, ou os transmita a terceiros, nos termos acima indicados, sujeitará sempre essa transmissão ou colaboração ao cumprimento estrito das obrigações decorrentes do RGPD.

5) Normas de uso e responsabilidade do utilizador

O candidato a colaborador, compromete-se a facultar os dados necessários com veracidade e exatidão. A falta de veracidade ou a disponibilização de dados incompletos será da responsabilidade exclusiva do Candidato a colaborador e poderá, poderá impedir ou dificultar a análise da candidatura, ou mesmo o estabelecimento da relação laboral. Em qualquer caso, a indicação de dados falsos ou inexatos pode importar responsabilidade do titular que os tenha fornecidos, civil ou de outra natureza.

6) Base de licitude

Qual é a base de licitude para o tratamento dos seus dados?

A base de licitude para o tratamento dos dados dos candidatos a colaboradores é não só o Interesse legítimo da Telepizza Portugal em selecionar os seus colaboradores de acordo com os critérios que a cada momento defina, mas também o cumprimento das obrigações legais destinadas a prevenir discriminações arbitrárias nos processos de seleção e recrutamento.

Quanto à recolha de imagens através de sistemas de Videovigilância, a base de licitude é o interesse geral na comunidade na proteção de pessoais e bens, bem como o interesse particular legítimo da Telepizza Portugal na proteção e segurança dos seus clientes, trabalhadores e fornecedores, nas respetivas pessoais e bens.

O interessado tem direito a opor-se ao tratamento?

Sim, o interessado tem o direito de, a qualquer momento, se opor ao estabelecimento de referências destinadas a assegurar o seu tratamento personalizado, bem como ao envio de quaisquer comunicações sociais ou comerciais.

No que diz respeito aos dados pessoais necessários ao estabelecimento da relação contratual, a recusa ou oposição do candidato em fornecer aqueles que a cada momento se mostrem necessários (designadamente contacto telefónico e/ou eletrónico, nome, estado civil, naturalidade, nacionalidade, morada, NIF, número de beneficiário da Segurança Social, composição do agregado familiar e, quando solicitado, a sua identificação e morada, habilitações académicas e/ou profissionais), poderá impedir ou dificultar a análise da candidatura, ou mesmo o estabelecimento da relação laboral).

Existirão decisões individuais automatizadas e/ou elaboração automatizada de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o interessado de modo similar?

Não, a Telepizza Portugal não levará a cabo decisões automatizadas e, ainda que possa estabelecer perfis com base nos dados facultados pelo interessado, não o fará de forma automatizada, nem terão tais perfis qualquer efeito jurídico ou similar, suscetível de afetar o interessado de forma sensível. Em especial, os perfis eventualmente traçados serão sempre referentes a dados objetivos, categorizando o interessado para efeitos estatísticos, e nunca características pessoais, explicitas ou implícitas, do interessado.

7) Destinatários da transmissão de dados

Os seus dados vão ser transmitidos a terceiros?

Sim, os dados recolhidos para o cumprimento das obrigações administrativas, judiciais, previdenciais e tributária, poderão ter que ser transmitidos às Autoridades e outros Organismos de natureza pública respetivos e seus agentes (Sindicatos e agentes sindicais, Autoridade para as Condições do Trabalho, ASAE, Comissão para a Igualdade no trabalho, Tribunais, incluindo Agentes de Execução, Segurança Social, Autoridade Tributária e Aduaneira, etc.).

Alguns dos dados recolhidos poderão ainda ser conservados na plataforma eletrónica da Tele Pizza S.A.U. (Espanha), empresa do grupo à qual a Telepizza Portugal recorre para assegurar parte ou a totalidade dos tratamentos descritos no número 3) supra. A relação entre as duas empresas encontra-se reduzida a escrito nos termos dos artigos 26.º e 28.º do RGPD, tendo a Tele Pizza S.A.U assegurado o cumprimento das obrigações relativas ao RGPD, designadamente as obrigações (i) de garantir o acesso, a retificação e a eliminação dos dados aos respetivos titulares, (ii) de guardar os dados em segurança protegendo-os de alterações, acessos ou destruição indevidos e; (iii) de respeitar sempre as instruções de tratamento a cada momento fornecidas pela Telepizza Portugal.

A que outros destinatários se comunicam os seus dados?

A Telepizza Portugal poderá ainda ter que transmitir parte ou totalidade dos seus dados aos parceiros (como sejam outras empresas do grupo ou da cadeia, dentro do sector da restauração, e empresas de outros sectores – lazer, viagens, alimentação, telecomunicações, cultura e serviços) a cujos serviços recorra para poder realizar parte, ou a totalidade, dos tratamentos referidos no número 3) supra. Quando essa transmissão ocorra, antes de receber os seus dados a empresa em causa assegurará por escrito, nos termos dos artigos 26.º ou 28.º do RGPD, designadamente as obrigações (i) de garantir o acesso, a retificação e a eliminação dos dados aos respetivos titulares, (ii) de guardar os dados em segurança protegendo-os de alterações, acessos ou destruição indevidos e; (iii) de respeitar sempre as instruções de tratamento a cada momento fornecidas pela Telepizza Portugal.

8) Destinatários de transferências internacionais de dados

São feitas transferências de dados para países localizados fora da União Europeia (países terceiros)?

Não. Atualmente não são feitas quaisquer transferências de dados para países terceiros.

9) Direitos dos interessados

Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados?

Qualquer pessoa tem o direito a ser informado sobre se a Telepizza Portugal está a tratar dados pessoais que lhe digam respeito ou não.

Não obstante, tal como prevê o RGPD, informamos que dispõe designadamente dos seguintes direitos:

- Aceder aos seus dados : Tem o direito de aceder a seus dados para saber que dados pessoais respeitantes a si é que estamos a tratar.

- Solicitar a retificação ou eliminação dos seus dados: Dispõe do direito de, em determinadas circunstâncias, reificar dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento da nossa parte e, inclusivamente, solicitar-nos a eliminação dos mesmos quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos.

- Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados : Dispõe do direito de, em determinadas circunstâncias, a solicitar-nos a limitação do tratamento dos seus dados, sendo que nessa situação o informaremos que unicamente os conservaremos para o exercício ou defesa de reclamações tal como o prevê o RGPD.

- À portabilidade dos seus dados: Dispõe do direito de, em determinadas circunstâncias, receber os dados pessoais que lhe digam respeito, e que nos tenha facultado, num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.

- Opor-se ao tratamento dos seus dados: Dispõe do direito de, em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, opor-se ao tratamento dos seus dados sendo que nessa situação, deixaremos de os tratar, salvo nos casos relacionados por motivos legítimos imperiosos, ou o exercício ou a defesa de possíveis reclamações.

A quem se deve dirigir para o exercício dos seus direitos?

Para o exercício dos seus direitos, anteriormente mencionados, o interessado deverá contactar a Telepizza Portugal por escrito, por via postal, indicando na carta “Proteção de dados”, ao cuidado do Departamento de Recursos Humanos, sito na Praça Movimento das Forças Armadas, Nº 5B, 1º Esquerdo, 2800-171 Almada ou fazê-lo através de correio eletrónico para : laboralrgpd@telepizza.com

Quando responderemos à sua solicitação?

Responderemos à sua solicitação com a maior brevidade possível, sendo que o prazo máximo de resposta é de um mês a contar da receção daquela. Tendo em conta a complexidade e o número de solicitações recebidas, o referido prazo poderá, em caso de necessidade, ser prorrogado por mais dois meses, cabendo à Telepizza Portugal informar o interessado da prorrogação do prazo e dos motivos subjacentes a esta, no período de um mês a contar da receção da solicitação.

O interessado tem direito a reclamar?

Sim, o interessado, especialmente quando não tenha obtido a satisfação do exercício dos seus direitos poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
 

10) Segurança dos dados

Tendo em vista a salvaguarda da segurança dos seus dados pessoais, informamos que adotámos todas as medidas de índole técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais decorrentes da sua alteração, perda, uso indevido, divulgação, e tratamento ou acessos não autorizados, tal como exige o RGPD. Neste sentido, a Telepizza Portugal garante a guarda dos dados objeto de tratamento, para o qual adotará as medidas pertinentes para tal fim, sempre em conformidade com o estado da tecnologia existente em cada momento. Estão designadamente definidos procedimentos e regras para realização de backups aos sistemas de informação. Está ainda definido um plano de continuidade de negócio da Telepizza Portugal e respetivo plano de recuperação de desastre que permitem reduzir os riscos de perda ou integridade dos dados. Estes planos são revistos periodicamente e são realizados testes aos mesmos. As nossas medidas de segurança são permanentemente atualizadas de acordo com o desenvolvimento tecnológico e imposições decorrentes do RGPD.

A Telepizza Portugal estabeleceu processos e procedimentos para identificar e tratar incidentes no âmbito da privacidade dos dados. A Telepizza Portugal disponibiliza canais para comunicação de alertas sobre potenciais incidentes, apresentados na seção 2) supra.

Quando se verifica a ocorrência de um incidente que represente um risco para os titulares dos dados afetados, a Telepizza Portugal aciona de imediato um conjunto de medidas de mitigação do risco e comunica o incidente à autoridade de controlo num prazo máximo de 72 horas após a sua identificação. Caso o risco para os titulares dos dados afetados seja considerado elevado, a Telepizza Portugal assume o compromisso de lhes comunicar sem demora injustificada a ocorrência do incidente, a descrição das potenciais consequências, as medidas adotadas (ou a adotar) para reparar a situação e atenuar os seus eventuais efeitos negativos.

No caso de nos facultar dados de um terceiro, por exemplo, para solicitar um pedido de um produto disponibilizado pela Telepizza Portugal, informamos que será responsável por obter o consentimento prévio da pessoa e a exatidão dos dados da mesma que faculte à Telepizza Portugal.

Caso tenha alguma questão acerca do tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar a linha de apoio ao cliente que estará à sua disposição caso necessite de informação adicional ao tratamento dos seus dados pessoais, deseje fazer alguma sugestão ou apresentar uma reclamação.

A Telepizza Portugal não se responsabiliza pelo tratamento dos dados pessoais nas páginas web que não estejam sob o domínio Telepizza Portugal, a que possa aceder através das diferentes hiperconexões que contém ou possa conter o nosso sítio Web, nem pelas medidas de segurança adotadas por qualquer outra página Web que permita uma hiperconexão à nossa.

ESTE AVISO LEGAL DE PROTEÇÇÃO DE DADOS PREVALECERÁ PERANTE QUALQUER OUTRO AVISO LEGAL/CLÁUSULA DE PROTEÇÃO DE DADOS QUE CONTENHA QUALQUER CONDIÇÃO QUE CONTRADIGA O AQUI ESTABELECIDO

Última atualização: 21 de dezembro de 2022